Os trabalhos em plenário no Parlamento goiano no mês de novembro foram encerrados nesta quinta-feira, 27, com a realização de duas sessões, uma ordinária e uma extra. Algumas matérias aprovadas em fase inicial na primeira plenária receberam, após a concordância dos deputados, a quebra do interstício entre as apreciações e já conquistaram o aval definitivo nesta manhã. Na pauta dos encontros, propostas da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Goiás se destacaram entre as demais.

Trata-se do sinal verde definitivo para a política de Bia de Lima (PT) que busca evitar o abandono da trajetória escolar por parte de mães e pais adolescentes, e do aval inicial ao projeto de Rosângela Rezende (Agir) para promover o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental em Goiás.

Evasão precoce

Preocupada em garantir a permanência da juventude nas escolas, Bia de Lima sugeriu criar a uma a qual segue para a sua possível sanção. “Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional."

As ações previstas incluem capacitação de profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para o público-alvo da política; e criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.  

Conforme o texto, a possível nova política será implementada por meio da articulação entre as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos competentes, em consonância com os municípios.

Conquistou a primeira de duas autorizações necessárias a criação do Projeto Sala Verde em Goiás, matéria de Rosângela Rezende (nº 80130/24). Prevê-se que o Estado disponibilize, em parceria com os municípios, uma sala ou espaço físico adequado para abrigar e desenvolver as atividades necessárias relativas ao meio ambiente.

A novidade tem como objetivo levantar indicadores ambientais e implantar ações que contribuam com a preservação das áreas ambientais dos municípios, podendo fazer parcerias com organizações sociais, setor privado, sindicatos rurais, conselhos regionais e nacionais.

As atividades e campanhas do projeto abordarão os seguintes temas: queimadas; água; esgoto; desmatamento; reflorestamento; resíduos sólidos; energias renováveis; agricultura familiar; poluição em geral; a importância da fauna e flora, assim como dos povos originários de Goiás.

A deputada aponta, em sua justificativa, a importância da criação de locais físicos para incentivar as causas ambientais e sustentáveis no Estado. “Nesse contexto, o Projeto Sala Verde surge como uma iniciativa concreta para centralizar essas ações em uma sede, fortalecendo o trabalho nos municípios goianos”, detalha.

Rezende arremata: “Dessa forma, contribuímos para um planeta menos poluído e mais respeitoso com seus recursos naturais, além de fomentar a conscientização cidadã e ações positivas que reverberam desde as cidades até níveis estaduais, nacionais e globais”.

Mudanças na Casa de Leis

Dois projetos de resolução foram aprovados em primeira e segunda fase durante a sessão.

Com o protocolado com o nº 25467/25, Lucas do Vale (MDB) pleiteia instituir, na Assembleia Legislativa de Goiás, uma homenagem para as pessoas que se destacam no agronegócio em Goiás. A condecoração corresponde à Comenda Alysson Paolinelli, a ser concedida, anualmente e cada deputado pode indicar até duas pessoas para entregar a honraria. . O reconhecimento será representado por uma medalha em formato circular na cor dourada e um certificado impresso.

Na justificativa, Vale explica que “Alysson Paolinelli foi um dos principais responsáveis pela moderna transformação da agricultura brasileira, sendo reconhecido internacionalmente por suas contribuições à segurança alimentar global”.

Da Mesa Diretora, o texto nº 30128/25 pretende alterar normas internas para adicionar a previsão de que um servidor da Casa seja designado para partilhar, diariamente, a agenda presidencial pública, assim como os principais assuntos a serem divulgados nos canais presidenciais, junto à Diretoria de Comunicação. A intenção é otimizar e multiplicar os efeitos das informações sobre o Parlamento goiano por meio do alinhamento comunicações.

Outras iniciativas que receberam a primeira chancela incluem assuntos como reconhecimentos oficiais à Festa da Mangaba, de Niquelândia; a declaração do Parque Estadual da Serra de Jaraguá como patrimônio ecológico imaterial goiano e a denominação de um imóvel público.

Falas parlamentares

Quatro parlamentares pediram a palavra durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária. Todos os discursos tiveram o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), como foco.

Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima falaram especificamente sobre questões relacionadas à educação, principalmente no que diz respeito ao fechamento de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Rubem se posicionou de forma contrária às medidas adotadas pela administração municipal, as quais ele classificou como "desastrosas".

Por sua vez, Lima repercutiu as manifestações da comunidade escolar sobre o tema e questionou o argumento de reformas estruturais, apresentado pela Secretaria Municipal de Educação no caso do Cmei Santos Dummont. Além disso, demonstrou compreender o anseio do Paço Municipal pela reestruturação da atual rede, mas ressalvou a forma com isso tem sido feito.

Enquanto isso, Clécio Alves (Republicanos) comentou declarações de Mabel em reportagem publicada no jornal O Popular. Ao rebater as declarações, Alves afirmou que as manifestações são infundadas e que buscará questionar o prefeito por meio dos meios institucionais adequados.

Issy Quinan (MDB) saiu em defesa do colega. Ele frisou que Alves “está longe de ser malandro”, tendo, segundo destacou, “uma biografia limpa, um currículo exemplar, político abnegado, dedicado às pautas da população com maestria e honradez”. Ainda em tempo, se manifestou de forma contrária aos decretos de calamidade financeira e da área da saúde.