O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dois vetos integrais referentes a matérias apresentadas pelos deputados Talles Barreto (UB) e Rosângela Rezende (Agir). As vedações foram protocoladas sob os números 29665/25 e 29761/25, respectivamente. 

O primeiro veto (processo nº 29665/25) recai sobre o projeto que previa a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 anos ou mais, de autoria de Barreto. Entre as justificativas apresentadas para o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) citou parecer contrário da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Segundo a pasta, a seleção de estagiários é organizada de forma classificatória e distribuída conforme áreas de conhecimento e disponibilidade de vagas, havendo ainda a previsão de cotas fixas para pessoas com deficiência e candidatos negros. “A reserva de vagas da forma proposta é inexequível por conflitar com o modelo vigente, que estabelece as cotas como percentual do total de vagas”, apontou o despacho.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).  

A segunda vedação (processo nº 29761/25) incide sobre a proposta da deputada Rosângela Rezende, que buscava instituir a Política Estadual Virada Ambiental. Na justificativa, o governador destacou parecer da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que argumentou que a iniciativa precisaria ser compatibilizada com a estrutura e os instrumentos já existentes na pasta.

“Além disso, a política desejada vincularia sua execução a dotações orçamentárias próprias, com potencial geração de despesa significativa diante das ações de monitoramento, avaliação, capacitação e apoio municipal, inclusive relativas a novos sistemas, logística e materiais. Outra razão para o veto decorre da exigência de novo regulamento e sistema de monitoramento e avaliação, o que ocasionaria dificuldades técnico-operacionais para a compatibilização com os instrumentos já existentes”, justificou o chefe do Executivo Estadual.

O processo está na CCJ, onde aguarda manifestação do relator deputado Charles Bento (MDB).