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Lei sobre uso de formol entra em vigor este mês

09 de Julho de 2008 às 15:30
Os salões de beleza serão obrigados a afixar placa sobre os riscos de uso do formol. É o que determina a Lei 16.249, de 8 de maio de 2008, criada a partir de projeto do deputado Ozair José (PP), que foi regulamentada pelo Poder Executivo e entra em vigor a partir deste mês.

A lei exige para sua maior efetividade, a distribuição de material informativo para os clientes, em linguagem de fácil compreensão sobre a substância.

Ozair José justifica a iniciativa face à necessidade de esclarecimentos sobre o formol. De acordo com o parlamentar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adverte sobre o uso do formol que, se usados em limites acima dos permitidos, pode causar danos à saúde, não podendo assim, ser usado em produtos cosméticos. 
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