Em encontro na tarde desta quarta-feira, 3, a Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), aprovou o parecer favorável emitido pela deputada Vivian Naves (PP) ao projeto de lei nº 7077/25. De autoria do deputado Major Araújo (PL), a matéria proíbe eventos ou manifestações artísticas abertos ao público infanto-juvenil que envolvam gesto ou expressão obscena, erótica, droga e apologia ao crime de qualquer natureza.

Na justificativa, o autor da proposta argumenta sobre a necessidade de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, evitando que sejam expostos a conteúdos inadequados em eventos organizados, custeados ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual.

“Não se pode ignorar o elevado número de eventos realizados país afora que, pelo que se percebe, são orquestrados sob ideologias preestabelecidas com induvidoso propósito de influenciar o público infantojuvenil a romper com costumes mais conservadores característicos do povo goiano”, afirmou Major Araújo.

O parlamentar acrescentou que “a Sociedade Goiana de Psicologia entende que a exposição da criança e do adolescente a conteúdo audiovisual impróprio é um dos fatores de risco que contribui para a ocorrência de comportamentos relacionados à violência e ao consumo de substâncias entorpecentes”.

Presente ao encontro, a deputada Bia de Lima (PT) destacou a relevância de medidas legislativas que ampliem os mecanismos de proteção. “Precisamos proteger as crianças e nós, como parlamentares, temos essa tarefa”, frisou.

O presidente do colegiado, deputado Alessandro Moreira, reforçou a posição. “Todos nós, deputados desta Casa, temos essa preocupação em comum. É consenso que precisamos criar políticas públicas para proteger nossas crianças e mecanismos que impeçam que sofram por causa de terceiros que se aproveitam das redes sociais para causar danos, muitas vezes irreparáveis, a elas”, salientou.

Acesso ao Ipasgo para voluntários de proteção à infância e juventude

O colegiado também acatou o parecer favorável de Naves ao projeto de lei nº 12414/25, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que prevê a inclusão dos agentes de proteção à infância e juventude voluntários na lista dos possíveis beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Para isso, a medida altera a Lei nº 21.880, de 06 de abril de 2023. 

Na justificativa, Calil defende que, mesmo atuando de forma voluntária, esses agentes desempenham função essencial na garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade ou conflito com a lei.

Distribuição de matérias

O encontro contou, ainda, com a distribuição das três seguintes matérias aos seus respectivos relatores:

Processo 3439/25 - Autor: Lucas Calil - Institui ações de combate à pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Goiás. Relatora: Bia de Lima.

Processo 19032/25 - Autor: Mauro Rubem (PT) - Institui a Política Estadual de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes no Estado de Goiás. Relator: Issy Quinan (MDB).

Processo 19529/25 - Autor: Mauro Rubem - Institui a Política Estadual de Avaliação e Monitoramento Contínuo das Ações de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado de Goiás. Relator: Vivian Naves.