Licenciado da Assembléia Legislativa para ocupar a Secretaria Municipal de Comunicação, o deputado Lívio Luciano (PMDB) está encaminhando ofício aos órgãos de imprensa reiterando a proibição de se divulgar e dar publicidade, desde 3 de julho de 2008, a qualquer propaganda institucional do município de Goiânia.

A circular assinada por Lívio Luciano é em obediência às normas estabelecidas pela Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que regem as condutas dos agentes públicos no período eleitoral, mas ele ressalta que está vetado também o uso da logomarca e do slogan da Prefeitura de Goiânia. “Estamos respeitando o princípio de prudência e tendo em vista a legislação eleitoral”, acrescenta.

De acordo com o comunicado 006/2008 da Prefeitura de Goiânia, com base no artigo 42, inciso VI, letra B, os agentes públicos estão proibidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de suas respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. “A Prefeitura suspendeu também todas as inaugurações para atender a legislação e não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, enfatiza Lívio Luciano, mesmo ressaltando que o prefeito Iris Rezende (PMDB) mantém homens e máquinas trabalhando em mais oito frentes de serviços, depois de entregar asfalto em 117 bairros de Goiânia.