A participação direta dos deputados estaduais no processo de discussão do projeto de reforma tributária, em tramitação no Senado, é meta da União Nacional dos Legislativos Estaduais. A proposta foi defendida em encontro realizado em Fortaleza no mês de maio. Esta semana, a presidência da entidade encaminhou sugestão ao Senado.

A Assembléia Legislativa de Goiás está representada na diretoria da Unale através dos deputados Álvaro Guimarães (PR), Iso Moreira (PSDB) e Ozair José (PP). Todos hipotecaram apoio irrestrito ao documento "Carta de Fortaleza", elaborado no encontro. O deputado Ozair José considera válida a decisão da Unale de levar o documento até o Senado, uma vez que "todos devem estar atentos para que a reforma tributária não venha causar prejuízos econômicos para os Estados".

No início desta semana, o Presidente da Unale, César Halum (TO), entregou para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), um documento que reúne propostas dos Deputados Estaduais para a Reforma Tributária. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate sobre o tema durante a  XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais.

O documento reúne posições e estratégias de participação dos parlamentares estaduais na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, que tramita na Câmara Federal. Na Carta, os parlamentares avaliam o esgotamento da guerra fiscal, além da necessidade de aumento da competitividade econômica, somados à maior demanda social e ao crescimento econômico que facilitem a implementação das modificações do sistema tributário. “É necessário superar a regressividade perversa do atual sistema, diminuindo o peso dos impostos indiretos”, defendem os deputados.

Participaram da audiência com o Presidente do Senado os vice-presidentes da Unale Clóvis Ferraz (BA) e Alencar da Silveira Júnior (MG), o secretário geral, José Luís Tchê (AC), o tesoureiro geral, Alexandre Postal (RS), e os demais membros da diretoria Wilber Coimbra (RO), Leal Júnior (PI), Ana Cunha (PA), Cícero Magalhães Oliveira (PI), Pavão Filho (MA), Artagão de Mattos Júnior (PR), Rodrigo Soares (PB), Venâncio Fonseca (SE), Conceição Vieira (SE) e Adjuto Afonso (AM).

O vice-presidente Clóvis Ferraz (BA) também pediu apoio de Garibaldi para agilizar a votação da PEC 13/03 que define regras para a emancipação de novos municípios e devolve às assembléias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o tema. Após avaliar com seu assessor a tramitação da PEC, Garibaldi sugeriu que os deputados criem uma comissão para pressionar suas bancadas. A sugestão foi acatada de imediato pela diretoria e os deputados Clóvis Ferraz e Adjuto Afonso se prontificaram a reunir um grupo de acompanhamento.