Ao comemorar recentemente os três anos de vigência da lei do software livre, de sua autoria, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) destacou a importância dessa legislação para que todos tenham acesso a Internet, à informática, aos programas e ao conhecimento, preservando os direitos autorais. 

Em entrevista à Agência Assembléia de Notícias, Luis Cesar lembrou que pequenas empresas e prestadores de serviços, desatrelados das grandes multinacionais como a Microsoft ou a IBM, podem criar programas e participar das concorrências estaduais. 

“Recentemente tivemos aqui um seminário feito pelo Comitê Goiano de Software Livre, um outro foi feito pela Universidade Alves Faria (Alfa) e ainda outras instituições de ensino realizaram seus seminários. O software livre é realidade em Goiás. Aliás, Goiás é exemplo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, onde a lei do software livre é uma realidade”, enfatizou.

Conhecimento socializado
O petista diz que tomou a iniciativa de apresentar esse projeto de lei, que foi aprovado e sancionado pelo governador há três anos, porque entende que o conhecimento no setor de informática deve ser um conhecimento socializado, à disposição de todos.

“Somos contra a reserva de mercado do conhecimento, que tem de ser disponibilizado a todos os segmentos. Nesse sentido, o software livre choca contra a concepção estabelecida pela propriedade da IBM e da Microsoft, que vendem programas sem dar possibilidade de que se possa abrir aquele programa e aprimorá-lo, adequá-lo às suas necessidades ou até mesmo atualizá-los cotidianamente”, detalhou.

Para Luis Cesar Bueno, essa reserva do conhecimento é muito questionada e o grande debate do software livre é como combater a pirataria, ter programas elaborados livremente, através de pequenas empresas e pesquisadores. "Essa é a concepção de software livre: é a liberdade do conhecimento e dos programas”.