Presidida por Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde do Parlamento goiano encerrou 2025 com o saldo de dez reuniões ordinárias e quatro audiências públicas. No total, entre distribuições para relatoria e análises de pareceres favoráveis, contrários e para conversão em diligência, 85 processos distintos foram tratados pelo colegiado.

Ao analisar os trabalhos, Sebba destaca o esforço coletivo para identificar desafios e propor soluções, além de consolidar políticas públicas na área. O empenho permitiu, segundo o deputado, implementar medidas que contribuíram para a melhoria do atendimento e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. 

“Realizamos debates, audiências públicas, visitas técnicas e diversas ações pautadas pelo diálogo e pela colaboração com especialistas, gestores, lideranças comunitárias e cidadãos”, lembra. 

E completa: “Intensificamos nossa agenda de trabalho, promovendo discussões fundamentais sobre prevenção, qualidade de vida, valorização dos profissionais, modernização dos serviços e ampliação do acesso à saúde”.

Para o condutor do grupo parlamentar, a atuação “participativa e transparente” proporcionou avanços “de maneira sólida rumo a uma saúde pública mais eficiente e humanizada”. Com o início de 2026, Sebba renovou o compromisso do colegiado com a transparência, a responsabilidade e a busca por soluções inovadoras que garantam serviços de qualidade à população de Goiás.

Atividades

Durante as reuniões ordinárias, a Comissão de Saúde discutiu e votou processos legislativos que se relacionam com o tema, além de ter planejado eventos, visitas e campanhas. O ano, analisa Sebba, foi marcado por produtividade e compromisso dos membros em evitar o acúmulo de processos. 

Alguns projetos que passaram por análise já foram aprovados definitivamente pela Assembleia Legislativa de Goiás e se tornaram leis estaduais. É o caso da iniciativa de Antônio Gomide (PT) que cria a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, instituída na Lei nº 23.918, de 4 de dezembro de 2025. Em linhas gerais, o objetivo da ação, a ser realizada anualmente no início de maio, é conscientizar sobre os riscos da má utilização de medicamentos e da automedicação. 

Similarmente, outros concluíram a tramitação no Parlamento goiano, mas aguardam a sanção ou veto do Executivo Estadual, como o de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que considera a visão monocular deficiência visual. O autógrafo de lei vindo da matéria nº 10639/24 determina que a condição se caracteriza quando a pessoa tem acuidade visual igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto, no outro, a nitidez está normal.

No ponto de vista do presidente da comissão, projetos de lei em prol de grupos específicos, como os pacientes com fibromialgia ou diabetes, ganharam destaque no decorrer do ano passado. 

Dois exemplos são a proposta de Cristiano Galindo (SD), nº 26254/24, que assegura às pessoas com diabetes o direito de portar insumos durante provas de concursos e exames, e a sugestão do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) para estabelecer a validade indeterminada a laudos médicos que atestem a fibromialgia (nº 11278/24). Ambas aguardam inclusão na Ordem do Dia para passar por suas respectivas primeiras fases de votação em Plenário.

Estão em igual situação, entre outros, a ideia de Virmondes Cruvinel (UB) para tornar obrigatória a inclusão do terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares dos hospitais gerais e especializados, tanto públicos quanto privados, protocolada sob o nº 9200/24. Ou, ainda, o texto apresentado por Mauro Rubem (PT) para instituir políticas públicas voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional (nº 26775/24).

Debates com a população 

Além disso, as quatro audiências públicas promovidas na sede da Casa de Leis ganharam ênfase entre as atividades do colegiado. 

O conjunto de audiências públicas teve início em fevereiro com o encontro para discutir sobre a gestão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Mais especificamente, no contexto dos efeitos da troca do processo de faturamento para o sistema Facplan. 

O relatório oficial da Assembleia Legislativa emitido após a ocasião apontou dois eixos principais para atenção: o aumento de custo sem melhoria nos atendimentos aos usuários e a irregularidade de pagamento aos prestadores de serviço. A Comissão de Saúde se comprometeu a tomar as medidas cabíveis e a seguir acompanhando a situação. 

Já em julho, o colegiado reuniu autoridades, especialistas da área, representantes de organizações da sociedade civil e familiares de bebês prematuros. A intenção foi levantar diretrizes para a criação de uma lei estadual que garanta direitos específicos para os nascidos antes do tempo gestacional completo e para as suas mães. 

Resultado do encontro, a proposta para instituir a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro está sendo analisada pelo Parlamento de Goiás como processo legislativo nº 21683/25. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a análise de seu relator, o deputado Virmondes Cruvinel. 

Além disso, como desdobramento imediato e ação de sensibilização pública, ocorreu uma exposição temática no Palácio Maguito Vilela. Com painéis da ONG Prematuridade contendo QR Codes para o acesso a informações confiáveis, a mostra buscou reforçar a necessidade de conscientizar a sociedade e marcar o passo inicial para a construção de um sistema de saúde mais preparado e inclusivo. Veja algumas fotos neste álbum.

A partir da solicitação do paciente renal crônico e representante da sociedade civil Clodoaldo Pereira, no mês de outubro, a Comissão de Saúde pautou as dificuldades enfrentadas por aqueles que estão em tratamento de hemodiálise na rede pública de saúde. 

Durante o evento, Sebba contou que o colegiado havia recebido denúncias que apontam para a sobrecarga das clínicas que oferecem hemodiálise. Além disso, para a possível retenção de repasses institucionais, constitucionais, e exclusivos para o fim por parte da Prefeitura de Goiânia.

Ressaltou-se a urgência do assunto, visto que as pessoas que necessitam do referido procedimento correm risco de morte caso não tenham acesso rápido e contínuo a ele. Em sua fala, o propositor da audiência lamentou: “nesse dilema de empresários e governos, quem tem sofrido é o paciente”. 

Da mesa de trabalhos, a coordenadora de nefrologia da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Adriana de Queiroz, frisou que o Estado tem progredido significativamente na oferta de hemodiálise, por meio das policlínicas. A gestão da capital encaminhou um documento formal em que reconheceu a importância do assunto, se comprometeu a realizar o pagamento dos repasses referentes a agosto até o dia seguinte e a analisar outros pontos relevantes que foram encaminhados. 

A violência contra os profissionais de enfermagem foi o tema da última audiência pública realizada pela Comissão de Saúde no ano passado, já em novembro. Esse tipo de agressão foi classificada pelos participantes como “uma epidemia silenciosa dentro do sistema de saúde”.

Entre as possíveis consequências, apontou-se a fragilização de equipes, desestruturação de serviços e queda na qualidade do atendimento. Na perspectiva de Gustavo Sebba, conforme expressou, a irritação dos pacientes é resultado do subdimensionamento do sistema de saúde; da falta de protocolo de segurança; de punições brandas e da normalização dos episódios.

Presente na oportunidade, o deputado Mauro Rubem declarou que também atuará para efetivar a segurança dos profissionais de saúde nas unidades estaduais de atendimento e fez críticas ao modelo de gestão por organizações sociais (OSs). 

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri, afirmou que o debate é de fundamental importância para a categoria. “Esse problema da violência salta aos olhos, pois, nos últimos dois anos, todas as reuniões externas [feitas pelo Conselho Federal] tiveram como tema a violência no ambiente de trabalho e, pela segunda vez, fazemos essa audiência pública em uma Casa de Leis. E são nesses espaços em que são aprovadas leis que podem melhorar nosso trabalho e, assim, melhorar a qualidade de atendimento para a população”, destacou.