Tendo em vista a segurança, Lucas do Vale (MDB) sugere que as vias estaduais em regiões de atividade agropecuária sejam sinalizadas sobre a existência da circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas. 

A iniciativa foi protocolada como processo nº 32197/25 e, no momento, aguarda a sua distribuição para análise por um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis.

A proposta do deputado é que as rodovias e estradas vicinais do Estado que perpassam, predominantemente, por áreas próximas a locais de atuação dos setores de agricultura e pecuária, devem ser sinalizadas com placas de alerta que informem sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito de frotas agrícolas. 

“Acidentes acontecem, principalmente, devido à falta de visibilidade, à diferença de velocidade, pois as máquinas são mais lentas que os veículos de passeio e caminhões, e à imprudência e falta de atenção”, explica Lucas do Vale.

Caso a iniciativa se torne lei, a instalação competirá aos órgãos de transportes de Goiás, à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), às agências reguladoras, às empresas da administração indireta, bem como às concessionárias que administram as estradas em questão, devendo constar, nos contratos da última hipótese, tal responsabilidade. 

O Executivo Estadual poderá regulamentar a nova norma em 180 dias, a contar da data de sua publicação. Além disso, estará autorizado a firmar convênios, ou outros instrumentos afins, inclusive com o repasse de recursos, para implantar a medida.

No que couber, as indicações viárias obedecerão aos termos contidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Lucas do Vale destaca que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2024 estabeleceu, dentre outros, os critérios para o registro e circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas.

“Nesse mesmo sentido, este projeto surge viabilizando melhor sinalização para as rodovias, indicando os pontos que costumam ter trânsito de maquinário agrícola, evitando acidentes”, defende Lucas do Vale.