Três projetos de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sugerem a criação do Dia Estadual de comemoração da Lei Maria da Penha. A lei tem como principal objetivo proteger mulheres de violência doméstica. As propostas em questão são dos deputados Marlúcio Pereira (PTB), Adriete Elias (PMDB) e Padre Ferreira (PSDB).

Dados da Fundação Perseu Abramo indicam que uma em cada cinco mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. Goiás foi um dos estados pioneiros no país na criação de delegacias especializadas em defesa da mulher.

Os projetos em tramitação trazem em sua justificativa a idéia de que a lei Maria da Penha é uma vitória social em defesa dos direitos humanos e que deve ser celebrada. O relator dessas matérias na CCJ, deputado Honor Cruvinel, já concedeu parecer favorável.