Durante a primeira sessão deliberativa de 2026, realizada nesta quinta-feira, 19, o deputado Amauri Ribeiro (UB) repercutiu dois anúncios feitos pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) ontem, 18, na Assembleia Legislativa, e que beneficiam o setor do agronegócio.

Em sua mensagem governamental na solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura, Caiado afirmou que encaminhará projetos de lei para anistiar as multas aplicadas a produtores rurais relativas ao transporte de animais. Além disso, anunciou que apresentará também uma matéria que busca extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

“Essas multas, aplicadas pelo Governo Estadual passado, entre 2013 e 2017, recaíram sobre produtores que não sonegaram um só centavo”, observou Amauri.

Ribeiro lembrou que, em 2019, apresentou um projeto, que foi aprovado pela Casa de Leis, mas acabou vetado, visando exatamente à anulação dessas multas.

“De lá para cá, foram mais três ou quatro projetos, todas as vezes sentando com o governador e mostrando a necessidade. Caiado, com muita transparência, sempre deixou claro: o Regime de Recuperação Fiscal não permitia essa medida”, continuou.

Segundo o parlamentar, o Executivo Estadual buscava a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para anular as multas. “Ano passado, o Confaz autorizou e Goiás saiu do RRF. Então, o governador fez um compromisso comigo de que mandaria um projeto em 2026”.

“Quero agradecer a Ronaldo Caiado. Agradecer à Renata Noleto [secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Economia], que trabalhou muito arduamente para que isso acontecesse. Obrigado em meu nome e em nome de milhares de produtores rurais”, congratulou Amauri.

Antes de encerrar o seu pronunciamento, Ribeiro elogiou, ainda, a iniciativa da Governadoria para extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). “Não será mais cobrada a 'taxa do agro' ao produtor. Sabemos a dificuldade de produzir, principalmente com a falta de apoio pelo Governo Federal”, analisou.