Após aval do Parlamento goiano e sanção da Governadoria, a Política Estadual de Atenção Integral a Pessoas com Fibromialgia recebeu um incremento com a Lei nº 24.089, de 10 de fevereiro de 2026. Trata-se de uma iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL). 

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia provoca dores crônicas no corpo todo, cansaço persistente, distúrbios do sono e outros sintomas, como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e perturbações intestinais. A entidade estima que a doença afete cerca de 3% da população. A cada dez pacientes, sete a nove são mulheres.

A nova norma acrescentou o estímulo à criação de um cadastro estadual de pessoas com fibromialgia aos objetivos da legislação estadual que trata sobre o tema. A finalidade é obter dados epidemiológicos sobre os diagnosticados, facilitar o acompanhamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença.

Além disso, adicionou também o incentivo a medidas que favoreçam a inclusão social e promovam a autonomia e o exercício da cidadania; à realização de diagnóstico diferencial, para excluir demais patologias semelhantes e possibilitar o tratamento adequado; e à adoção de planos regionais de atenção aos afetados. 

A novidade legislativa “é fruto de inúmeras audiências públicas que realizamos com pacientes e especialistas em fibromialgia”, afirmou Martins ao comentar a oficialização de sua proposta.