O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 1893/26, instituir em Goiás o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo PET, destinado a fomentar, apoiar e fortalecer o desenvolvimento de empreendimentos relacionados ao mercado de produtos e serviços para animais de estimação no Estado de Goiás.

A medida tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico sustentável do setor pet no Estado de Goiás; incentivar a formalização e profissionalização de empreendimentos no segmento de produtos e serviços para animais de estimação; estimular a geração de emprego e renda no mercado pet goiano; fomentar a inovação tecnológica e a adoção de práticas sustentáveis nos negócios do setor; facilitar o acesso de empreendedores do setor pet a programas de capacitação, qualificação profissional e gestão empresarial.

E, ainda: promover a articulação entre empreendedores, instituições de ensino, entidades de classe e órgãos governamentais; contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos animais de estimação e seus tutores; e estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras para o mercado pet.

Em justificativa, o autor da propositura frisa que o mercado pet brasileiro vivencia um momento de expansão extraordinária, consolidando-se como um dos setores mais dinâmicos e promissores da economia nacional. No entanto, aponta desafios estruturais que exigem atenção do poder público.

“A taxa de mortalidade de novos empreendimentos permanece elevada, em grande medida devido à falta de capacitação adequada em gestão empresarial, planejamento estratégico, marketing e finanças. Muitos empreendedores ingressam no setor motivados pela paixão pelos animais, mas carecem de conhecimentos técnicos fundamentais para a sustentabilidade do negócio”, observa.

Além disso, Cruvinel salienta que a proposta prevê inclusão de critérios de priorização para empreendedores em situação de vulnerabilidade social, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e moradores de municípios com menor IDH cumprindo, assim, não apenas função econômica, mas também social, democratizando oportunidades e promovendo a inclusão produtiva de grupos historicamente marginalizados.

“A aprovação deste projeto posicionará o Estado de Goiás na vanguarda das políticas públicas de fomento ao empreendedorismo setorial, beneficiando milhares de empreendedores, gerando emprego e renda, fortalecendo a economia local e, sobretudo, contribuindo para o bem-estar de milhões de animais de estimação e seus tutores em todo o território goiano”, destaca Virmondes Cruvinel.

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria.