Tendo o cuidado e a inclusão social como foco, o projeto de lei nº 1920/26 sugere instituir o Programa Estadual de Transição e Apoio à Autonomia para Adolescentes e Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento em Goiás. O objetivo é assegurar proteção progressiva, moradia, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para esse público-alvo.

Assinada por Lucas Calil (PRD), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás e, no momento, aguarda relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) na Comissão da Criança e Adolescente.

O texto define como adolescente em processo de desligamento a pessoa entre 16 e 18 anos incompletos sob medida protetiva de acolhimento, com previsão de saída obrigatória por maioridade, e como jovem egresso o que tem entre 18 e 21 anos e foi desligado do serviço de acolhimento ao atingir a maioridade civil.

O programa prevê prioridade em programas estaduais de primeiro emprego, aprendizagem e cursos de formação técnica, com reserva mínima de 10% das vagas. Além disso, os contratados devem receber mentoria e acompanhamento técnico por pelo menos seis meses, para garantir a adaptação ao mercado de trabalho.

Para evitar a situação de rua, propõem-se modalidades de suporte habitacional, como o aluguel social, benefício financeiro temporário de até quatro anos para egressos matriculados em instituições de ensino sem rede de apoio familiar e a República Jovem, moradia subsidiada para grupos de até seis jovens.

Em sua justificativa, Calil classifica a referida etapa de transição como uma das mais sensíveis da política de proteção à infância e juventude. O parlamentar afirma que a ausência de rede de apoio expõe a situações de vulnerabilidade social.

Segundo a ideia legislativa, a preparação para o desligamento do sistema de acolhimento deve constar obrigatoriamente no Plano Individual de Atendimento (PIA) e ser iniciada antes que o adolescente complete 17 anos. O treinamento incluirá atividades de vida diária, gestão financeira básica, uso de transporte público, autocuidado em saúde e habilidades domésticas.

A iniciativa prevê ainda a criação do selo “Empresa Parceira da Juventude Goiana”, destinado a empresas privadas que comprovarem a contratação do público em questão.