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Programa Vale-Luz Ambiental ainda busca aprovação do Legislativo

23 de Julho de 2008 às 17:10

Depois de receber veto da Governadoria, o projeto de lei que institui o Programa Vale Luz Ambiental volta à Casa com chances de ser aprovado pelo Parlamento. A Procuradoria Geral do Estado justifica o veto em razão, entre outras, de sua natureza tributária, considerando a mesma de competência do Executivo.

De acordo com a autora da propositura, deputada e presidente da Comissão de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos, Vanuza Valadares (PSC), "a matéria tem  possibilidade de mostrar que é viável e sem ônus para o Governo".

O conteúdo do Programa vai ser apreciado novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, podendo receber emendas para ajuste do texto. Em seguida a matéria passa pelo Plenário onde pode ter seu veto derrubado.

O projeto de lei institui o Programa Vale Luz Ambiental com o objetivo de fomentar a preservação do meio ambiente e a geração de renda através da coleta e reciclagem de resíduos sólidos.

A disposição do projeto explica que o Programa atenderá no aspecto social, convertendo a doação de material reciclável e ambiental para escolas e entidades em desconto do valor na conta de energia elétrica. Paralelamente, serão desenvolvidos trabalhos de educação e conscientização pra preservação do meio ambiente.

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