O encaminhamento eletrônico de propostas para pesquisas financiadas por meio do convênio entre Fapeg e Assembléia Legislativa termina no próximo dia 7 de agosto. O edital, publicado no início de julho, faz parte da parceria firmada para estabelecer a efetiva implantação Universidade do Parlamento.

Trtata-se de um edital de apoio a projetos de pesquisa apresentados por mestres e/ou doutores vinculados à instituições de ensino superior. A chamada pública prevê recursos da ordem de R$ 255 mil para a execução de projetos de pesquisas dentro dos seguintes domínios: Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento; Organização dos Municípios; Educação, Cultura e Esporte; Saúde e Lazer; Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; Habitação; Reforma Agrária e Urbana; Agricultura, Pecuária e Associativismo; Criança, Adolescente e Idoso; Comunicação e Política.

Cada domínio terá pelo menos um projeto aprovado, de até R$ 15 mil por pesquisa. Os recursos poderão ser aplicados para a aquisição de bens duráveis e custeio de pesquisa - diárias, serviço de pessoa jurídica, material de consumo e passagens e despesa com locomoção. Cada proposta deverá ser executada em até um ano.

A Comissão Científica Julgadora será formada, no mínimo, por três profissionais indicados por órgãos governamentais, três profissionais ou parlamentares indicados pela Assembléia Legislativa, três profissionais sugeridos por entidades da sociedade civil organizada e seis pesquisadores doutores, na forma de ad hoc.

A Universidade do Parlamento é um projeto de instituição coorporativa que vai financiar pesquisas sobre temas de interesse do Parlamento, promover eventos como seminários, workshops e oferecer cursos de graduação, extensão e pós-graduação voltados para servidores e parlamentares, não só da Assembléia Legislativa, mas também de Câmaras Municipais que firmarem convênios.