O deputado Padre Ferreira (PSDB) apresentou em plenário um projeto de lei em prol de portadores de necessidades especiais. A proposta quer assegurar condições diferenciadas para a compra de produtos e equipamentos que possibilitem a inserção social das pessoas portadoras de necessidades especiais.

A proposta é que, através da isenção de ICMS para pessoas físicas, os portadores de alguma deficiência física poderão adaptar seus veículos, obter equipamentos que aumentem a mobilidade, além de produtos e equipamentos destinados à deficientes visuais e auditivos.