Faltam sete meses para as eleições gerais de 2026 e há datas que já demandam a atenção de cidadãos e políticos. Para deputados federais, estaduais e distritais que estão em exercício de mandato e desejam concorrer no pleito deste ano por outra sigla, o prazo para mudança partidária começou nesta quinta-feira, 5, e segue aberto até 3 de abril. 

Conhecido como janela partidária, esse período permite que parlamentares escolhidos pelo sistema proporcional, independentemente da esfera, migrem para outra legenda sem que percam o seu cargo atual. Vale ressaltar que a regra não vale para governadores, prefeitos, senadores e presidente, que são escolhidos por voto majoritário. 

A referida desfiliação podia ocorrer a qualquer momento até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o princípio de fidelidade partidária, que foi posteriormente consolidado pela legislação federal.

O preceito foi instituído para garantir que o político se mantenha fiel ao programa, diretrizes e deveres definidos pelo partido que representou durante a eleição. Em outras palavras, a legislação eleitoral entende que o cargo pertence à sigla, não à pessoa. 

Eleições de 2026

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 5,2 milhões de goianos, estão aptos a votar no dia 4 de outubro, no primeiro turno das eleições estaduais e Federal. Os eleitores vão às urnas para escolher, nesta ordem: deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Estado, governadores e o presidente da República. As eleições gerais de 2026 têm como lema #votonademocracia e celebram um marco importante: os 30 anos da urna eletrônica.

Quem vota e quando tirar o título

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. É opcional (facultativo) para pessoas analfabetas e para quem tem mais de 70 anos. Os jovens podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas só podem votar, de forma opcional, se completarem 16 anos até o dia da eleição.