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Tiãozinho Costa propõe aumentar a segurança em estacionamentos

28 de Julho de 2008 às 12:50
Projeto de lei dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados em todo o Estado de Goiás. O autor da proposta é o deputado Tiãozinho Costa (PT do B).

Entre as medidas propostas destacam-se a indicação, no comprovante de entrega do veículo, do preço da tarifa e dia e horário do recebimento e da entrega do veículo. Além disso, os estabelecimentos deverão discriminar os acessórios e os itens internos do automóvel.

O deputado justifica que a medida vai evitar processos na Justiça, reduzindo as demandas que buscam a prestação jurisdicional.
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