O Estatuto, segundo o Ministro da Promoção Racial, Edson Santos, resgata uma dívida da sociedade e governo brasileiros para com a população negra do país. Uma dívida que se iniciou com a escravidão e com a não-inclusão dos negros após a abolição da escravidão.

O Estatuto aborda temas universais como saúde, educação, reforma agrária, política de emprego, livre manifestação religiosa criando direitos para os negros para compensar esta dívida.

Na saúde, o estatuto prevê maior enfoque em doenças com grande incidência na população negra, como a anemia falciforme e a pressão alta (além de doenças sociais como a tuberculose). Na educação, aborda problemas como a evasão escolar, que também é maior entre os negros.

Na reforma agrária, traz a questão dos quilombolas. Discute também o respeito às religiões de matriz africana e a forma como o mercado de trabalho vai absorver jovens pobres, negros ou pardos, que estão saindo da universidade. Além de incentivos às políticas de igualdade racial.