O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 17944/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca o reconhecimento dos rios das Almas e Meia Ponte, bem como de todos os corpos d'água e entidades biológicas associadas, como sujeitos de direitos dentro do Estado goiano. 

Esse processo pretende proteger integralmente os rios e seus afluentes, incluindo suas nascentes situadas nos municípios de Pirenópolis e Itauçu, e os demais municípios dentro das respectivas bacias hidrográficas.

Entre os direitos assegurados aos dois rios estão: manter o fluxo natural e a qualidade da água em níveis que garantam a saúde e a estabilidade ecológica dos ambientes aquáticos e terrestres; nutrir os rios e as matas ciliares, as florestas adjacentes e a biodiversidade local, garantindo a integridade e a resiliência dos ecossistemas naturais; e preservar condições físico-químicas que favoreçam o equilíbrio ecológico e a qualidade ambiental.

Na sequência, o projeto de lei nº 17943/24, que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral, também recebeu primeiro aceite.  

A proposta prevê a concessão do selo às empresas que comprovarem compromisso com proteção ambiental, responsabilidade social e eficiência econômica, cumprindo critérios como manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas, controle da poluição, respeito aos direitos humanos e uso racional dos recursos naturais.

Segundo Olimpio, a mineração é uma atividade fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico, a qual gera empregos e receitas para o Estado. O legislador aponta que a criação do selo pode ser uma solução para promover práticas mineradoras responsáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção ambiental e responsabilidade social.

Por fim, outro projeto do parlamentar que avançou para segunda votação foi o processo nº nº 5656/25, com o objetivo de instituir o Circuito das Folias no Estado de Goiás, visando a promover, valorizar e preservar as tradições culturais e religiosas relacionadas às Folias de Reis e outras manifestações similares nos municípios.

De acordo com o projeto, o Circuito das Folias terá como principais objetivos a valorização das tradições culturais e religiosas, o fomento ao turismo cultural e religioso, a inclusão social por meio da participação comunitária e a ampliação da identidade cultural goiana no cenário nacional. Além disso, busca incentivar o intercâmbio entre os grupos de Folias de Reis do Estado, fortalecendo a tradição.