O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás validou, em segunda voitação, duas propostas de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). As propostas foram aprovadas em votação simbólica.

A primeira matéria, projeto de lei nº 13087/24, propõe instituir a Política Estadual de Promoção ao Trabalho Formal em Goiás, com o objetivo de enfrentar a precarização das condições de trabalho e incentivar a formalização dos vínculos empregatícios.

O projeto estabelece a dignidade da pessoa humana; o valor social do trabalho; a proteção e valorização do trabalhador; a igualdade salarial; o incentivo à contratação formal; a continuidade da relação de emprego; o respeito aos direitos trabalhistas; e a observância da diversidade étnica, racial, sexual, etária e de gênero nas contratações.

De acordo com a justificativa da matéria, a necessidade de tal política é evidente, considerando que, no primeiro trimestre de 2024, cerca de 1,4 milhão de pessoas estavam trabalhando na informalidade em Goiás, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD Contínua).

Ressalta-se que o trabalho na informalidade pode trazer vários prejuízos, como a ausência de direitos trabalhistas, ausência de proteção em casos de doença e aposentadoria, rendimentos mais baixos e jornadas de trabalho mais extensas, insegurança no trabalho, e impacto na economia de Goiás.

O parlamentar pontua que o projeto de lei representa um passo significativo para enfrentar o problema da informalidade em Goiás e melhorar o desenvolvimento socioeconômico da população.

Na sequência, o processo nº 23214/24, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar, também foi chancelado. Segundo a medida, o objetivo é garantir a preservação da saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável, por meio do controle, monitoramento e melhoria da qualidade do ar em Goiás.

Além disso, sua redação determina que são diretrizes principais da política estadual: proteção à saúde da população, com foco nas regiões mais afetadas por emissões atmosféricas poluentes e queimadas; preservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade, minimizando os impactos da poluição do ar; promoção de práticas sustentáveis e redução de emissões de poluentes atmosféricos provenientes de fontes industriais, veículos automotores e queimadas; incentivo ao uso de tecnologias limpas e energias renováveis; fortalecimento da educação ambiental, com foco na conscientização sobre os riscos e efeitos da poluição atmosférica.

Gomide explica que, em junho de 2024, foi destacado pelo jornalismo goiano que as queimadas cresceram 70% em Goiás. “Esse aumento acentuado evidencia a necessidade urgente de implementar mecanismos eficazes de controle e monitoramento das emissões e da qualidade do ar, pois essas práticas afetam diretamente a saúde da população goiana e o desenvolvimento sustentável”, escreve.