Reunidos em Plenário de forma híbrida na manhã desta quinta-feira, 19, os deputados deram a segunda e última validação a projeto que inclui recursos no Fundo Estadual do Meio Ambiente para o desenvolvimento de atividades da sustentabilidade digital, governança da internet e direitos digitais em Goiás. A matéria é de Karlos Cabral (PSB) e tramita como processo nº 7970/25.

Em específico, é prevista uma semana estadual voltada aos temas mencionados – sustentabilidade digital, governança da internet e direitos digitais. Nessa semana, o Governo do Estado, em parceria com prefeituras, instituições de ensino, stakeholders (partes interessadas) da internet, ONGs e associações locais, poderá realizar campanhas educativas, palestras, atividades e workshops sobre temas, como práticas de economia digital e incentivo ao reuso de equipamentos eletrônicos. 

Também estão no escopo da proposta a educação e informação sobre os direitos digitais, especialmente no que tange à privacidade, segurança e proteção de dados; e letramento e literacia digital; inclusão e acessibilidade digital; cidadania digital, seus princípios, mecanismos, ecossistema e principais temas relacionados; e capacitação de gestores e servidores públicos em segurança digital e boas práticas de governança da internet.

O projeto, além disso, modifica artigo da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996, para prever apoio financeiro a organizações com projetos voltados à sustentabilidade digital, à governança da internet e aos direitos digitais.