O deputado estadual Virmondes Cruvinel apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o Projeto de Lei nº 4682/24, que propõe a criação da Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente digital e tecnológico. A iniciativa busca enfrentar práticas de violência virtual que atingem mulheres, como exposição indevida de imagens, disseminação de conteúdos íntimos sem consentimento e ataques à reputação nas redes.

De acordo com o parlamentar, o avanço das tecnologias digitais trouxe novos desafios para a garantia de direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à segurança e à privacidade. O projeto estabelece diretrizes para a atuação do poder público na prevenção, orientação e combate a crimes virtuais que afetem mulheres, além de incentivar ações educativas sobre o uso responsável da internet.

Entre os principais pontos da proposta está a promoção de campanhas de conscientização, a capacitação de agentes públicos para lidar com casos de violência digital e a articulação com instituições de ensino e órgãos de segurança. O texto também prevê o estímulo à criação de canais de denúncia e apoio às vítimas, com foco no acolhimento e na proteção da dignidade das mulheres.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e deverá passar pela análise das comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.