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Lei que define demarcação entre municípios será sancionada esse mês

04 de Agosto de 2008 às 16:06

Aprovada no início de julho pela Assembléia Legislativa, a lei que altera a demarcação territorial entre os municípios de Itumbiara e Bom Jesus de Goiás deverá ser sancionada ainda este pelo governador Alcides Rodrigues. A proposta de ajustes territoriais é de autoria do deputado Álvaro Guimarães, que informou sobre a regulamentação da lei.

A necessidade de correção decorre de um equívoco no anexo de lei (anexo I da Lei nº. 8.111 de 14/05/76) que acabou  designando parte da zona urbana de Bom Jesus de Goiás, denominada Bairro Olímpia, uma área localizada dentro do município de Itumbiara.

Com a demarcação atual, as duas cidades cometem irregularidades administrativas, pois Bom Jesus de Goiás destina verbas a uma área fora de seu território e Itumbiara, conseqüentemente, nega recursos a um bairro dentro de sua área. A situação gerou ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios aos dois municípios, além de confusão no Registro de Imóveis de áreas no Bairro Olímpia.

Para resolver o problema, as câmaras municipais de Itumbiara e de Bom Jesus de Goiás autorizaram as prefeituras a tomar medidas cabíveis para a correção dos limites dos municípios. Contudo, só a alteração da lei 8.114 é que poderá regularizar definitivamente a questão.

Álvaro Guimarães criou projeto de lei para realizar essa alteração. O projeto, além de corrigir este equívoco, também prevê a correção de limites que foram alterados com a criação dos municípios de Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Gouvelândia e Castelândia.

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