A Comissão de Constituição, Justiça e Redação volta às atividades nesta terça-feira, 5, com 47 projetos na pauta de votação. A novidade neste semestre é que a Comissão passa a ser presidida pelo deputado tucano Fábio Sousa, que substitui o deputado Helio de Sousa, que assumiu a Secretaria da Saúde. A primeira reunião da Comissão deste semestre acontece às 14 horas no Auditório Solon Amaral.

Na pauta da Comissão, outros 42 projetos de lei de iniciativa dos deputados serão distribuídos aos relatores.

Um dos destaques da pauta é o projeto de lei do deputado Misael Oliveira que estabelece condições para a concessão de título de cidadão goiano pela Assembléia Legislativa. A proposta entra em votação com parecer favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB).

Projeto de lei que obriga a informação sobre o valor do ICMS na nota fiscal, autoria do deputado Evandro Magal (PSDB), ainda busca aprovação, apesar do parecer contrário do relator Honor Cruvinel (PSDB).

Outra proposta a ser votada dispõe sobre o cadastro de entidades ambientalistas do Estado, a Ceago. O projeto do deputado Tiãozinho Costa (PT do B) recebeu parecer favorável do relator Fábio Sousa (PSDB).