CCJ deve votar a criação de cadastro de entidades ambientalistas
Projeto de lei de Tiozinho Costa (PTdoB) está pronto paraser votados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na primeira sessão deste semestre, prevista para amanhã.
Caso seja aprovada, a proposta prevê a criação de um registro de entidades não governamentais ambientalistas em banco de dados de acesso público, o Ceago - Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás.
O Ceago colaboraria com a centralização das informações sobre as entidades, o que facilitaria o acesso da população a esses dados. Em contrapartida, as entidades inscritas no Ceago teriam prioridade na apresentação de projetos de preservação ou alteração do meio ambiente para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Agência Goiana de Meio Ambiente.
A CCJ analisará o parecer favorável do relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB), já que o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), mesmo tendo pedido vista da proposta, não se manifestou.