Nesta terça-feira, 7, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para discutir a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2026, em tramitação no Senado Federal, que busca incluir essas categorias no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional. A proposta prevê a definição de uma remuneração mínima unificada em todo o país, a ser obrigatoriamente respeitada por empregadores dos setores público e privado.

A iniciativa ocorre em meio a um cenário de debates sobre a valorização das carreiras da saúde, especialmente diante das desigualdades salariais entre regiões e diferentes vínculos de trabalho. Atualmente, médicos e dentistas não contam com um piso salarial nacional garantido constitucionalmente, o que resulta em variações significativas de remuneração e, em muitos casos, condições consideradas inadequadas por entidades representativas.

Ao incluir esse direito na Constituição Federal, a PEC pretende garantir maior segurança jurídica e efetividade à futura implementação do piso. O texto, no entanto, não define valores. A fixação deverá ocorrer posteriormente, por meio de legislação específica, levando em conta critérios como carga horária e complexidade das atividades.

Autor da iniciativa, Mauro Rubem destacou a importância da mobilização das categorias para avançar na pauta. “A experiência de outras categorias mostra que nenhuma conquista vem sem luta. A valorização dos profissionais da saúde passa necessariamente pela garantia de condições dignas de trabalho e de uma remuneração justa, compatível com a complexidade e a responsabilidade dessas funções”, afirmou.

Participantes da audiência também reforçaram a necessidade de união das categorias. O cirurgião-dentista José Carijo ressaltou os desafios enfrentados pelos profissionais, citando a precarização das relações de trabalho. “Os enfermeiros só conseguiram o piso com muita mobilização, com muita luta. Um exemplo é que os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) hoje têm um salário maior que o nosso, claro, com todo merecimento. Hoje, a própria Constituição brasileira diz que o piso salarial tem que ser de acordo com a complexidade e o grau de risco da categoria. Atualmente, 40% de todo o recurso humano já foi terceirizado; com isso, vêm a precarização, o assédio e a desvalorização.”

Já a presidente do Conselho Regional de Odontologia, Francine do Couto, apontou entraves jurídicos enfrentados na tentativa de garantir o pagamento do piso em municípios goianos. “Nós judicializamos contra quase 70 municípios, exigindo o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Conseguimos alcançar êxito em apenas sete municípios, mas a Justiça entende que o CRO não tem jurisdição para entrar com esse pedido. Precisamos de mobilização da categoria, de união para conseguir avançar nessa pauta.”

O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Goiás (Soego), José Augusto Milhomem, enfatizou que a proposta vai além da questão salarial. “Essa PEC é importante para incluir na Constituição Federal os médicos e cirurgiões-dentistas. Estamos falando aqui de dignidade de quem cuida de pessoas, não é apenas de salário.”

Além do público, participaram do evento a Dra. Francine do Couto Lima Moreira, a Dra. Francine Leão Rodrigues Acar Pereira, o Dr. Eduardo Santana e o Dr. José Carrijo.