A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vota nesta terça-feira, 4, projeto de lei que estabelece condições para concessão de título de cidadão goiano pela Assembléia.

A propositura do deputado Misael Oliveira (PDT) obteve parecer favorável na CCJ do relator Wagner Guimarães (PMDB). A etapa seguinte será buscar a aprovação do plenário.

Pelo texto, que dá nova redação à Resolução nº 188, títulos de cidadão goiano deverão ser concedidos via apresentação de Decreto e não mais através de projeto de lei, como já acontece há 40 anos na Assembléia Legislativa. A proposta de título deverá, desta forma, conter assinaturas da maioria dos integrantes da Casa.