Helder propôe substituir faltosos
A primeira sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB) foi marcada pela baixa presença de parlamentares. A reunião não teve quorum suficiente para proceder a apreciação dos projetos de lei já relatados.
A baixa presença dos parlamentares levou o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), a solicitar uma relação com o nome dos deputados faltosos. De acordo com ele, o ex-presidente da CCJ, Helio de Sousa, havia pedido uma lista com o nome dos integrantes que pouco comparecem às reuniões.
O regimento interno da Assembléia Legislativa determina que o deputado que faltar mais de quatro sessões consecutivas da CCJ deve ser substituído pelo seu suplente, conforme o parágrafo 1º do art. 30. "Solicito ao presidente da CCJ que o regimento da Casa seja cumprido à risca", afirmou Helder Valin.
Exigências
O deputado Honor Cruvinel (PSDB) disse que, ainda que o motivo pelo qual os parlamentares não participaram da sessão seja nobre, a CCJ não pode parar. "Fomos eleitos de maneira representativa e não podemos deixar de cumprir aquilo que a população nos confiou, as nossas obrigações".
Já o presidente da CCJ, Fábio Sousa (PSDB), solicitou o nome dos faltosos e afirmou que vai tomar as devidas providências para que os trabalhos da comissão não sejam mais suspensos por falta de quorum.
"O ex-presidente Helio de Sousa (DEM) já havia feito o pedido da lista com o nome dos parlamentares titulares que não participam efetivamente das sessões da CCJ. Daremos prosseguimento a esta medida", garantiu Fabio Sousa.