Ícone alego digital Ícone alego digital

Luis Cesar Bueno apresenta projetos de emenda constitucional

05 de Agosto de 2008 às 15:31

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) disse há pouco na tribuna do pequeno expediente que apresentou para a Mesa Diretora dois projetos de emenda constitucional.

O primeiro estabelece a obrigatorieadade do governador eleito entregar à Assembléia o programa de metas a ser desenvolvido em sua gestão. "É o resultado do programa de governo elaborado durante o processo de campanha eleitoral. Isso facilita a fiscalização do poder Legislativo".

O segundo trata do Art. 31, que estabelece a intervenção do Executivo nos municípios. Luis Cesar Bueno propõe que o prazo de intervenção não exceda 180 dias.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.