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Derrubada de veto e alteração em matéria tributária são destaque

17 de Abril de 2026 às 10:20
Crédito: Sérgio Rocha
Derrubada de veto e alteração em matéria tributária são destaque
Sessão ordinária

O Parlamento goiano teve uma agenda cheia em termos de trabalho em Plenário, com seis sessões deliberativas, sendo três ordinárias e três extraordinárias, além de cinco reuniões de comissões temáticas e uma série de atividades institucionais, educacionais e culturais. Nas votações, o destaque foi a derrubada do veto do Executivo ao plano de carreira dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa e a alteração no Código Tributário do Estado. O Programa Deputados Aqui contempla a região da Estrada de Ferro nesta edição. 

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, ao longo da semana, seis sessões deliberativas, sendo três ordinárias e três extraordinárias, além de cinco reuniões de comissões temáticas e uma série de atividades institucionais, educacionais e culturais. O período foi marcado por deliberações, debates regimentais, aprovação de matérias do Executivo e iniciativas voltadas à participação social e à formação cidadã. Em Plenário, o destaque foi a derrubada do veto do Executivo ao plano de carreira dos servidores efetivos do Parlamento goiano e a alteração no Código Tributário do Estado.   

Sessões ordinárias e atividades legislativas 

As sessões plenárias foram pautadas por discussões regimentais e pela apreciação de proposições legislativas. Logo no início da semana, os parlamentares debateram alterações no Regimento Interno da Casa, com foco na adequação do formato e dos horários das sessões durante o período eleitoral. 

Ao longo das reuniões, também houve encaminhamento de novos projetos e manifestações parlamentares sobre temas relacionados à gestão pública e políticas estaduais. As votações foram intensificadas no encerramento da semana, com relevo para a derrubada do veto integral ao autógrafo de lei que reestrutura o quadro de servidores efetivos da Alego, aprovada por 32 votos. 

Ainda em Plenário, foram aprovadas, em definitivo, matérias de iniciativa do Poder Executivo, como o processo nº 6500/26, que autoriza abertura de crédito especial a órgãos estaduais; o nº 6626/26, que altera o Código Tributário do Estado e o Programa Progoiás; e o nº 6907/26, referente à incorporação de convênios ICMS à legislação estadual. Também foram aprovados os projetos de resolução nº 6868/26 e nº 3452/26, que tratam, respectivamente, da organização das sessões e da estrutura administrativa da Casa, bem como os decretos legislativos nºs 64/264939/2631060/25 e 31059/25, que indicam nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). 

Reuniões de comissões 

As comissões temáticas desempenharam papel central na análise das matérias. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou projetos do Executivo e de parlamentares, além de conduzir sabatinas de três indicados pelo Governo ao Conselho Estadual de Educação (CEE), com aprovação unânime dos nomes. 

A Comissão Mista aprovou o relatório favorável ao processo nº 6626/26, que promove alterações tributárias e ajustes no ProGoiás, enquanto outras matérias tiveram tramitação suspensa por pedidos de vista. 

Na Comissão de Turismo, foram aprovados pareceres a projetos como os processos nº 20269/25, nº 13687/25, nº 3202/25 e nº 19681/25, voltados ao fortalecimento do turismo estadual. Já a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos aprovou propostas como o processo nº 17001/25, sobre paisagismo agroflorestal, e o nº 19688/25, que institui programa de turismo sustentável. 

Comissão da Criança e Adolescente também deliberou sobre iniciativas de proteção à infância, com destaque para os processos nº 3439/25, nº 19032/25 e nº 19529/25, todos aprovados com parecer favorável. 

Audiências públicas 

A semana contou com a realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores do Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara, em Goiânia. O encontro abordou questões como atraso salarial, condições de trabalho e estrutura da unidade, reunindo profissionais da saúde e representantes sindicais. 

Também foi realizada audiência pública para debater a inclusão de professores da educação infantil como profissionais da educação, ampliando o diálogo sobre políticas educacionais no Estado. 

Sessões solenes e homenagens 

O Parlamento realizou, ao longo da semana, diversas sessões solenes e eventos de homenagem a personalidades e categorias profissionais. Entre os destaques, ocorreu solenidade proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) para a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e de títulos de cidadania a profissionais de diferentes áreas. Também foi realizada sessão solene em reconhecimento a profissionais da saúde e da assistência social, por iniciativa do deputado Lucas Calil (PRD).  

A programação contemplou ainda solenidade em homenagem a atletas e representantes da corrida de rua, promovida pelo deputado Amilton Filho (MDB), bem como evento conduzido pelo deputado Mauro Rubem (PT) em reconhecimento a profissionais ligados à pauta ambiental.  

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), promoveu sessão solene em homenagem a jornalistas, publicitários e comunicadores, com entrega de honrarias legislativas, além de conduzir sessões solenes itinerantes em municípios do interior, voltadas ao reconhecimento de lideranças locais e profissionais de diferentes áreas.  

A agenda inclui, ainda, solenidades propostas por parlamentares como Bia de Lima (PT), em celebração aos 25 anos do Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe); Rosângela Rezende (Agir), com homenagem a influenciadores goianos; e Ricardo Quirino (Republicanos), voltada a atletas e profissionais do esporte. 

Cursos, eventos institucionais e atividades culturais 

A Alego sediou ações voltadas à formação e à cultura, como o encerramento do projeto “Eu vereador”, promovido pelo Ministério Público de Goiás, com foco na capacitação de vereadores e assessores. 

Também foram realizadas atividades do projeto Escola no Legislativo, que recebeu estudantes universitários para conhecer o funcionamento do Parlamento. No campo cultural, ocorreram a abertura da exposição “ExpoArte: Universo em Cada Cor”, a mostra de poesia “Antofagasta”, a exposição “Mulheres Empreendedoras de Hidrolândia” e o lançamento do livro “A Rebelião”. 

A programação incluiu ainda celebração religiosa de Páscoa voltada aos servidores, reforçando ações de integração institucional. 

Ações institucionais e participação externa 

Comitê Central de Compliance da Alego realizou sua terceira reunião do ano, com foco no aprimoramento da gestão de riscos administrativos e validação de processos internos. As atividades evidenciaram o fortalecimento de práticas de transparência e governança, com participação de diferentes setores da estrutura administrativa da Casa. 

O legislativo também está promovendo a 44ª edição do programa Deputados Aqui, iniciativa que leva serviços e atendimentos gratuitos à população, com a participação de parlamentares, servidores e parceiros institucionais. A ação integra as atividades de aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade, oferecendo atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica e emissão de documentos, além de outros serviços essenciais voltados à cidadania. 

Agência Assembleia de Notícias
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