A primeira sessão deliberativa ordinária da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será nesta terça-feira, 28, a partir das 15 horas, de forma presencial. No encontro, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, os deputados estaduais têm na pauta 100 processos legislativos aptos à deliberação em diferentes fases.

Entre os destaques da Ordem do Dia está uma proposição do Poder Executivo em fase de segunda discussão e votação, além de nove matérias parlamentares na mesma etapa. Também constam 58 proposições parlamentares em primeira votação e outros 32 processos que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em segunda votação, ganha evidência o projeto da Governadoria nº 6628/26 que autoriza a doação onerosa de veículos automotores de propriedade do Estado aos 246 municípios goianos. A iniciativa prevê a transferência definitiva de unidades como veículos utilitários e vans para reforço da rede socioassistencial, especialmente no atendimento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

A justificativa do Executivo aponta limitações operacionais enfrentadas pelos municípios, sobretudo em áreas rurais e de difícil acesso, com a medida voltada à ampliação da capacidade de atendimento e à continuidade das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Também em escrutínio final o projeto de resolução nº 6762/26, assinado pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que institui o Certificado Mestre Bimba, com o objetivo de reconhecer pessoas que atuam na promoção, preservação e difusão da capoeira e da cultura afro-brasileira. O texto resgata a trajetória de Manoel dos Reis Machado, o Mestre Bimba, responsável pela sistematização da capoeira regional e criador da primeira academia formal da modalidade no país, além de destacar sua passagem por Goiás na década de 1970 e sua contribuição para o fortalecimento cultural no Estado.

Reconhecimento institucional

As demais proposições parlamentares aptas à segunda votação tratam, em sua maioria, de reconhecimento institucional e políticas públicas. Entre elas, estão projetos de declaração de utilidade pública de entidades sociais, denominação de próprio público, inclusão de eventos no calendário cívico, alterações em datas comemorativas e criação de selos e políticas voltadas à saúde e inclusão. Também constam propostas relacionadas à saúde mental de profissionais da rede pública, incentivo à saúde infantil e equiparação de condições médicas a deficiências para fins legais.

No bloco das 58 matérias em primeira votação, a pauta reúne iniciativas distribuídas em diferentes áreas, com predominância de temas ligados à saúde, educação, inclusão social, proteção animal e reconhecimento cultural.

Além das matérias em primeira e segunda votação, a Ordem do Dia inclui 32 processos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis da CCJ. Esses projetos abordam temas variados, como fomento à inovação e startups urbanas, valorização da mulher do campo, políticas de segurança pública, campanhas de saúde, programas educacionais, incentivos fiscais, reconhecimento de patrimônios culturais, criação de selos e títulos honoríficos, além de iniciativas voltadas à digitalização de serviços e ao desenvolvimento econômico.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.