Proposta de Honor Cruvinel é vetada pelo Governo
O projeto de lei que dispõe sobre a instalação de grades laterais móveis de proteção nas camas dos hospitais da rede pública estadual foi vetado integralmente pelo governador Alcides Rodrigues (PP). O veto foi encaminhado à Assembléia Legislativa esta semana, juntamente com mais cinco.
Segundo o governador do Estado, a proposta de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), é inconveniente, pois exclui a autonomia do profissional em avaliar a utilização ou não das grades de proteção. Em manifesto contra o projeto de lei, a Secretaria de Saúde alegou que “dentre as ações de cuidados de enfermagem destinados ao cliente, a garantia de proteção é uma das ferramentas de uma assistência de qualidade”.
A Governadoria cita também que essa medida iria impor de imediato uma grande despesa ao Estado, sem o correspondente ganho de qualidade dos serviços de saúde e que ainda é importante considerar a possibilidade de incompatibilidade de especificação das grades com os diversos tipos de camas utilizadas nos hospitais.