A proposta de cotizar a verba do Orçamento dominou a pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nesta quarta-feira, 6, no auditório Solon Amaral. Quem diz assumir o compromisso de fazer com que ela vire realidade é o próprio presidente da Comissão, deputado Daniel Goulart (PSDB).

O tema na sessão foi levantado pelo deputado Romilton Moraes (PMDB). A proposta do peemedebista é que haja uma cota de verbas na Lei Orçamentária Anual, distribuída igualitariamente entre todos os parlamentares, governistas e oposicionistas. A idéia é que o próximo presidente da Assembléia assuma esse compromisso publicamente, independente da cor partidária.

Segundo Romilton Moraes, que foi secretário da Fazenda no governo Maguito Vilela, a participação maior dos deputados no Orçamento é essencial porque eles, deputados, têm maior conhecimento da realidade dos municípios que os técnicos do executivo.

Goulart diz que a cotização ajudará no fortalecimento da instituição, evitando que apenas os deputados da base governista consigam aprovar emendas, o que é prática comum há tempos - independente de quem seja o governador ou o presidente da Assembléia.

Como exemplo, Goulart cita os deputados federais. Cada um tem uma cota fixa de 8 milhões anuais. "Com essa cota, dificilmente um deputado deixa de se reeleger", diz. Perguntado se isso não atrapalharia candidatos que tentam a eleição pela primeira vez, Goulart diz que isso depende do trabalho do deputado.

O deputado Álvaro Guimarães (PR), também presente à sessão da comissão, concorda com a cotização. "O importante é que todos participem do bolo".