A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne nesta quinta-feira para a apreciação de 64 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Também deverão ser distribuídos 23 processos para a relatoria parlamentar. A sessão será aberta às 14 horas, no auditório Solon Amaral. 

Entre os processos a ser distribuídos há matérias relacionadas à concessão de título de cidadania e à concessão de entidades como sendo de utilidade pública. Também há projetos relativos à preservação ambiental, como o do deputado Frei Valdair (PTB), que propõe que as empresas produtoras ou distribuidoras de garrafas plásticas ou PET sejam obrigadas a elaborar programas de reciclagem. 

No total, são 64 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar. Projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira pretende que shoppings centers disponibilizem espaço para funcionamento de unidades do Procon, proposta que recebeu parecer contrário do relator, deputado Honor Cruvinel (PMDB).

Outra proposta que se destaca é a inclusão do teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de Saúde. O teste serve para indicar células pobres em glicose, que podem se tornar cancerígenas, facilitando a prevenção do câncer de colo uterino. O deputado Wagner Guimarães (PMDB) concedeu parecer favorável à matéria.

A iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), que procura dar transparência às ações orçamentárias através da divulgação das leis e relatório de execução orçamentária, recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel. Contudo, a CCJ vai analisar o manifesto contrário à proposta, apresentado pelo deputado Helder Valin (PSDB). 

Esta sessão da CCJ marca o retorno dos trabalhos da Comissão, já que não houve quórum para a primeira sessão do semestre, que seria realizada no dia 5 deste mês.