O Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 12, teve a leitura de sete processos – quatro oriundos do governador do Estado de Goiás, dois, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e um requerimento, de parlamentar estadual.

Da Governadoria há dois projetos de alteração de denominação de colégios estaduais, um deles em Água Frias de Goiás, e o outro, em Guapó. Essas proposições tramitam como processos n^os 8491/26 e 8493/26.

Há também um veto parcial (processo n^o 8494/26) que incide sobre autógrafo de lei do deputado Lineu Olimpio (MDB).

Ainda do Governo, há proposta que altera tanto a Lei n° 22.003, de 13 de junho de 2023 (a qual introduz, na estrutura administrativa básica do Poder Executivo, a Planalto Solar Park S/A, além de mudar sua denominação), quanto a Lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. Tal projeto tramita com o n^o 8662/26.

As matérias do TCE-GO consistem em um comunicado referente à fiscalização e à inspeção (n^o 8437/26) e em um relatório de atividades do 1º semestre deste ano (n^o 8704/26).

Foi lido também requerimento do deputado Julio Pina (Solidariedade), com solicitação de licença para tratamento de saúde por 30 dias, a contar do dia 13 de maio.