A sessão desta quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi a que mais produtiva do ano, com 35 processos apreciados e quatro vetos lidos. Destes 35 processos aptos a votação, 30 tiveram os pareceres dos relatores aprovados e cinco receberam pedidos de vista.

O quórum da sessão de hoje da CCJ pode ser resultado da cobrança do deputado Helder Valin (PSDB), que na última terça-feira, dia 5, pediu ao presidente da CCJ, Fábio Sousa (PSDB), uma lista dos ausentes nas reuniões da Comissão. Na ocasião Helder Valin chegou a propor que qualquer deputado que não comparecesse por mais de quatro sessões consecutivas deveria ser afastado da Comissão.

Entre os processos está o que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para prevenção de infecção hospitalar nos hospitais da rede pública estadual. De autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), recebeu parecer contrário do relator Fábio Sousa e teve pedido de vista por parte da deputada Adriete Elias (PMDB).

Arborização
Também o processo que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de arborização de propriedades rurais nas margens das rodovias estaduais recebeu parecer favorável do deputado Fábio Sousa. De autoria de Honor Cruvinel, o processo também foi aprovado na CCJ.

Também foi aprovado na CCJ projeto de autoria do deputado Fábio Sousa que torna obrigatória a implantação de aulas de primeiros socorros na rede pública estadual. A apreciação, com parecer favorável, foi da relatora deputada Adriete Elias (PMDB).

A próxima sessão da CCJ será na terça-feira, 12.