O projeto de lei nº 17423/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que propõe a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no âmbito do Estado de Goiás, foi aprovado com 21 votos favoráveis em segunda fase de votação.

A proposta estipula como tecnologias sustentáveis aquelas que promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas. Além disso, considera-se mineração responsável a prática mineradora que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

São objetivos da política: incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica para a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de resíduos; promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade mineradora; reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conservar recursos hídricos e energéticos; além de estimular boas práticas de gestão ambiental e responsabilidade social nas empresas mineradoras.