A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevê a distribuição de cinco projetos de lei para relatoria e a apreciação de 42 processos devidamente relatados pelos parlamentares. A sessão será realizada às 14 horas desta terça-feira, 12, no auditório Solon Amaral.

A última reunião da CCJ, na quinta-feira, foi a mais produtiva do ano. Ao todo, foram apreciados 35 processos, dos quais 30 acompanharam o parecer do relator e cinco receberam pedido de vista. Também foram lidos quatro vetos da Governadoria.

A pauta desta terça-feira reúne, em sua maioria, projetos de lei do semestre anterior. Uma das propostas, feita pelo deputado Misael Oliveira (PDT), altera os critérios para a concessão do título de cidadania goiana. Outra, institui a semana estadual de incentivo à doação de medula óssea, do deputado Frei Valdair (PTB).

Há um projeto do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que obriga a implantação de aceiros em torno de propriedades rurais. A matéria recebeu parecer favorável do relator Álvaro Guimarães (PR).