Em meio aos processos legislativos e posicionamentos dos parlamentares, a sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foi marcada pela aprovação, em definitivo, da iniciativa do Governo que cria o Pequi Bank, estruturado sob a forma de plataforma digital integrada. Pautas referentes à cidade de Goiás também foram destaque na plenária, incluindo a possibilidade de criação de uma frente parlamentar pela reparação financeira em virtude da transferência da capital para Goiânia.

Pequi Bank

Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, a iniciativa do Executivo que institui o Pequi Bank. A medida tramitou no processo nº 9501/26. A medida cria o Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras, estruturado sob a forma de plataforma digital integrada voltada a beneficiários de programas sociais de Goiás e a servidores públicos goianos.

Segundo o Executivo, o projeto de lei inova ao estabelecer o programa no formato de uma parceria estratégica em oportunidade de negócio com instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Foram 21 votos favoráveis à matéria e 3 contrários, incluindo o de Antônio Gomide (PT), que sustentou seu posicionamento.

“Estamos, aqui, falando ‘não’, porque não está no momento correto. Estamos no final do governo, o Plano Plurianual, que é aquele que determina quais são as diretrizes e objetivos do Estado, não contemplava o tal Pequi Bank. [...] Por que não colocou, no ano passado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias que nós aprovamos? É isso que estamos debatendo. Nós queremos transparência do Governo”, contestou ao citar, ainda, o déficit de R$5 bilhões apresentado pelo Executivo.

Talles Barreto (UB) defendeu, entre outros pontos, que o déficit foi realizado, porque “temos dinheiro em caixa, porque fizemos economia, o dever de casa. Dinheiro público não é para ficar em caixa, é pra ser usado em prol das pessoas”, argumentou ao citar os programas sociais do Governo Estadual. O líder do Governo defendeu que o Pequi Bank ajudará diversas parcelas da sociedade.

Também receberam a chancela final do Parlamento outras três iniciativas governamentais. Obrigatoriedade de agressor custear dispositivo de proteção de vítima; reorganização administrativa na Secti; e a medida que disciplina honorários advocatícios na PGE.

300 anos da cidade de Goiás

Ainda no início da sessão, no exercício da presidência, o deputado Karlos Cabral (PSB), que capitaneia a busca por assinaturas para a formação do colegiado em prol da cidade de Goiás, enalteceu as ações para valorização do município. “Preparando a história para o futuro da cidade, mas também olhando para o passado glorioso”, exaltou.

A sessão foi suspensa para o pronunciamento do prefeito de Goiás, Aderson Liberato Gouvêa (PT), que subiu à tribuna do Plenário Iris Rezende para solicitar o apoio dos deputados ao projeto que garante reparação histórica e econômica ao município, que foi a capital do Estado entre os anos de 1739 e 1937. 

Na tribuna, Gouvêa pediu a sensibilidade dos deputados para com a antiga capital. Para justificar a proposta de criação de uma frente parlamentar para reparação ao município, ele defendeu que a cidade sofreu grandes impactos com a transferência abrupta da capital para Goiânia, em 23 de março de 1937. "Imaginem como seria se amanhã Goiânia não fosse mais a capital de Goiás. Imaginem se ela perdesse do dia para a noite toda a estrutura governamental que tem hoje", refletiu.

Na intenção de ilustrar as dificuldades de manutenção dos 300 anos de história, Gouvêa citou como exemplo a enchente que danificou boa parte da estrutura da cidade, em 2001. "O reconhecimento não se faz apenas com festejo, mas com apoio. E aqui estou falando de apoio econômico, apoio financeiro, também. Por isso estamos aqui hoje à procura do caminho do diálogo para que nesses 300 anos a cidade seja recompensada como merece", finalizou.

O deputado Antônio Gomide, nesse sentido, reforçou que a abertura da frente parlamentar em pauta representa a atuação do Legislativo na valorização da cidade de Goiás. “Nesse momento histórico, podemos colaborar para ter, através da lei, o reconhecimento que o Estado precisa dar à cidade de Goiás, na restituição daquilo que é devido, desde a questão cultural à questão econômica”, argumentou o petista.

Os colegas de partido Mauro Rubem e Bia de Lima também se pronunciaram. Rubem defendeu que as reparações também devem ser às pessoas que moram na cidade. “O grande patrimônio são aqueles que construíram a cidade, que mantêm a cidade funcionando”, declarou apoiando a criação da frente parlamentar e a reparação histórica. Já Bia de Lima destacou que o momento é oportuno, em razão dos 300 anos da antiga capital, a serem celebrados no ano que vem. afirmando que trata-se de pauta suprapartidária.

Já o líder do Governo, Talles Barreto (UB), ao lembrar seus vínculos com a cidade, ressaltou que “Goiás é uma grande referência para todos [...], não só para o Estado, mas para todo o Brasil. É um dos grandes patrimônios que temos”. Ele firmou o compromisso de dialogar, junto ao Governo, pela valorização do município e das celebrações por virem.

Por sua vez, Wagner Camargo Neto (SD) fez menção à pavimentação da GO-429 como prioridade dentro desse contexto de valorização. Ele afirmou que a obra é emblemática pelo impacto positivo ao turismo, ao polo educacional e à região como um todo. “É importante somarmos forças para que essa obra ocorra”, encerrou.

Durante as votações constantes na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira votação, o título honorífico de Capital Estadual da Reforma Agrária à cidade.

Pequeno Expediente

O momento do Pequeno Expediente foi inaugurado por Talles Barreto, que se posicionou quanto à divulgação de um recorte de sua fala, durante entrevista a uma rádio de Goiânia.

Segundo o parlamentar, "o corte foi feito de uma forma maldosa" e usado pela oposição e pela situação na sessão de ontem. “Se tem um líder que buscou equilibrar todas as brigas e lutas dos servidores fui eu, nos meus quatro mandatos”, reforçou.

Após a fala do líder do Governo, Mauro Rubem, que discursou em seguida, retificou seu posicionamento em relação a Talles Barreto. “Como o senhor disse, foram cortes e esse é um instrumento de mentira política que tem sido muito usado”, afirmou.

Na sequência, Rubem relatou uma denúncia envolvendo a duplicação da GO-330, no trecho entre Catalão e o trevo de Goiandira. “A empresa, sem licença ambiental, está entrando em pequenas propriedades e retirando todo o cascalho, fazendo valas de quatro a cinco metros de profundidade para poder fazer a duplicação”, pontuou.

O deputado Major Araújo (PL), por sua vez, ratificou suas publicações em rede social quanto a pronunciamentos do líder do Governo. Araújo afirmou que apenas reverberou a opinião emitida por Barreto. “O senhor falou exatamente que o ‘veterano da Polícia Militar não produz nada, então ele não pode ganhar igual’. Eu fiz questão de publicar, porque é o senhor falando. Não foi alguém que falou. É a sua palavra que está lá”, destacou.

História viva

Desde 2001, a Cidade de Goiás é reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade. O conjunto arquitetônico e urbanístico representa a ocupação e colonização do centro do Brasil nos séculos XVIII e XIX, sendo exemplo único de planejamento urbano colonial adaptado ao relevo. Saiba mais no portal Projeto 300 anos.