Presidida pela deputada Mara Naves (PMDB) e tendo como vice-presidente o deputado Júlio da Retífica (PSDB), a Comissão da Criança e Adolescente, após reunião, definiu a pauta de atividades para esse segundo semestre de 2008. “Prioritariamente, estaremos atuando na área do estudo e da pesquisa”, ressaltou a presidente da comissão.

Mara Naves adiantou que, após o real conhecimento das condições de atendimento aos menores em Goiás, com a participação da sociedade organizada e dos setores afins, as reuniões ordinárias da Comissão estabelecerão as ações que serão adotadas. A deputada faz questão de enfatizar que conta com uma excelente equipe de trabalho.

De acordo com informações passadas pela secretária da Comissão da Criança e Adolescente, Sidali Maria Nogueira, de agosto a outubro serão desenvolvidas pesquisas sobre programas, no âmbito do Governo Federal, voltados à temática da criança e adolescente, para fins de orientação aos municípios sobre convênios que podem ser firmados pelos mesmos com a União. “Esse trabalho será compendiado e divulgado aos municípios com orientação necessária para celebração dos respectivos convênios”, frisou Sidali.

Ainda segundo ela, paralelamente a esse trabalho, a comissão divulgará a “Carta dos 18 compromissos”, documento elaborado por ocasião da comemoração dos 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, e que estabelece 18 propostas de ações a serem implementadas pelos gestores municipais, na esfera do Executivo e do Legislativo, e que assegurarão políticas públicas voltadas à área da infância e juventude.

Entre os temas a serem objeto de estudos e pesquisas junto à FAPEG, dentro do convênio firmado com esta Casa, foram sugeridos: programas alternativos de aplicação de medidas sócio-educativas em meio aberto; prostituição infantil; trabalho infantil; violência doméstica e violência estatal contra menores. Esses temas têm sido objetos de discussão das reuniões ordinárias e audiências públicas, dentro do cronograma da comissão traçado no início desta legislatura. Prevê-se confecção de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, no formato “gibi”, para divulgação junto às escolas, dentro do programa de apoio da atual Mesa Diretora da Assembléia.

Para novembro tem audiência pública programada, que abordará a questão do menor em conflito com a lei. Será voltada, principalmente, para prefeitos eleitos, bem como aos vereadores, para dar-lhes conhecimento da questão do cumprimento de medida sócio-educativa, com prioridade para o Pro-SINASE, que conta com recursos acima de R$ 500 milhões de reais, a serem executados até 2011. A comissão está dando orientação sobre como firmar os referidos convênios.