O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou,  na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o  projeto de lei nº 10326/26, para que seja criada a Política Estadual de Integração e Cooperação com Entidades Comunitárias de Finalidade Social. Segundo o parlamentar, o objetivo é promover articulação contínua, organizada e transparente entre o poder público estadual e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público e relevância social em Goiás.

São diretrizes da proposta o reconhecimento das entidades comunitárias como parceiras estratégicas na construção e execução das políticas públicas sociais do Estado; a promoção da governança colaborativa entre o poder público estadual e a sociedade civil organizada; a racionalização e potencialização dos recursos públicos destinados à proteção social, mediante articulação com as redes comunitárias existentes; o estímulo à transparência, ao controle social e à prestação de contas na relação entre o Estado e as entidades; e a valorização do capital social e da capacidade territorial das organizações comunitárias.

Segundo Cruvinel, Goiás conta com uma extensa e capilarizada rede de entidades comunitárias, organizações filantrópicas, associações de assistência social e organizações religiosas que desempenham papel fundamental na execução de ações sociais, no atendimento de populações vulneráveis e na mitigação de situações de risco em seus 246 municípios.

O legislador escreve na propositura: “O projeto adota, em sua integralidade, linguagem facultativa e programática no que concerne à atuação do Poder Executivo. A proposta também reflete uma tendência contemporânea de governança pública colaborativa, reconhecendo que o enfrentamento da pobreza, da vulnerabilidade social e da exclusão não pode ser tarefa exclusiva do Estado.

O parlamentar anota que sua proposta amplia o modelo original em que se baseia, incorporando capítulos específicos sobre diretrizes e objetivos, articulação institucional, parcerias e cooperação e monitoramento e avaliação — estruturas ausentes no texto-base —, o que confere à política estadual maior densidade normativa e melhor técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar nº 95/1998.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa sob relatoria do deputado André do Premium (UB).