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Projeto que obriga implantação de aceiro gera discussão

12 de Agosto de 2008 às 14:31

Projeto de lei da autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), que obriga a implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, provocou discussão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relatada por Álvaro Guimarães (PR), a matéria foi aprovada, mas recebeu voto contrário do deputado Júlio da Retífica (PSDB), justificando que aceiro não evita incêndio. Ele também discorda do valor da multa, que vai de R$ 10 mil para R$ 50 mil. O projeto segue agora ao plenário.

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