Durante o encontro desta segunda-feira, 1º, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, por unanimidade, o nome de Marcelo de Souza Gomes e Silva ao conselho regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

A iniciativa do Governo, que tramita na Alego sob o processo nº 10131/26, foi relatada favoravelmente pelo deputado Amauri Ribeiro (PL) e, agora, segue para chancela em Plenário.

Marcelo de Souza é natural de Goiânia, bacharel em direito pela PUC-Goiás, com 31 anos de atuação na área de direito trabalhista, processual comercial, empresarial, administrativo e agrário.

Sabatina

Ao se apresentar aos parlamentares, Marcelo de Souza Gomes e Silva agradeceu a indicação ao cargo. Segundo ele, o papel do conselheiro da AGR é buscar o equilíbrio entre os interesses envolvidos na prestação dos serviços regulados pela agência.

Durante a sabatina, o deputado Amauri Ribeiro (PL) relatou preocupação com a atuação de conselheiros da AGR e citou um processo anterior de recondução ao cargo. O parlamentar mencionou reclamações recebidas à época e destacou a necessidade de garantir isonomia entre as empresas que atuam no transporte intermunicipal.

Amauri também relembrou projeto de sua autoria que alterou exigências para participação de empresas na disputa por linhas de transporte, reduzindo o tempo mínimo de experiência exigido. O legislador solicitou ao indicado atenção aos processos em tramitação na agência e ações voltadas à ampliação da concorrência no setor.

Na sequência, o deputado Veter Martins (PSB) manifestou apoio à indicação e afirmou esperar que Marcelo exerça a função conforme os princípios apresentados durante sua exposição, destacando a importância do equilíbrio na atuação dos conselheiros da agência reguladora.

O presidente em exercício da comissão, Wagner Camargo Neto (SD), também abordou questões relacionadas ao transporte de passageiros. O deputado mencionou mudanças no perfil da mobilidade da população e destacou a necessidade de a AGR acompanhar as transformações do setor, incluindo debates sobre o transporte irregular de passageiros e a regulamentação de novas modalidades de serviço.

Por fim, em resposta, Marcelo de Souza Gomes e Silva afirmou que os avanços tecnológicos exigem maior dinamismo na prestação dos serviços públicos e na regulação dos setores acompanhados pela agência. O indicado citou exemplos de integração entre diferentes modalidades de transporte por meio de plataformas digitais e defendeu a adoção de mecanismos que ampliem a eficiência e a agilidade no atendimento à população.