O projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB), referente à implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, foi apreciada em reunião da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) realizada hoje.

O aceiro é uma técnica que consiste na limpeza de terreno em torno de matas para evitar a comunicação de incêndios. O objetivo da iniciativa é minimizar os efeitos de queimadas na zona rural, que geram conseqüências não só para os proprietários da área atingida, como para a economia e para o meio ambiente.

De acordo com o projeto, todos os proprietários de imóveis rurais no Estado de Goiás ficariam obrigados a implantar aceiros, com o mínimo de dois metros de largura de cada lado das propriedades a cada dois anos, no máximo. A fiscalização e as penalidades seriam de responsabilidade do Poder Executivo.

A CCJ aprovou o parecer favorável do relator da matéria, Álvaro Guimarães (PR).