Foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o processo 1890/08 que dá nova redação aos dispositivos da resolução 188 de agosto de 1971 e que estabelece condições para a concessão pela Assembléia Legislativa de título de cidadão goiano.

Se aprovado em plenário, o projeto de lei, de autoria do deputado Misael Oliveira (PDT), prevê que a concessão passaria a ser realizada mediante apresentação e aprovação de decreto legislativo e não por projeto de lei, como ocorre atualmente.

O decreto legislativo faria com que a concessão do título de cidadania goiana não dependesse mais da sanção do governador do Estado.

Pela proposta, que recebeu parecer favorável do deputado Wagner Guimarães (PMDB), também está previsto que, junto com o decreto legislativo, acompanhe o Curriculum Vitae completo, assinado pelo homenageado.