A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 10, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião terá início às 15 horas, de forma híbrida, no Palácio Maguito Vilela. Na Ordem do Dia, constam 100 processos legislativos aptos à apreciação do Plenário, entre matérias em fase de votação definitiva, propostas em primeira discussão e projetos que poderão ter analisados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Do total de matérias pautadas, 15 se encontram aptas à segunda e definitiva votação, sendo 14 de autoria parlamentar e uma da Mesa Diretora da Casa. Outras 69 proposições parlamentares estão em condições de receber o primeiro aval do Plenário. Também constam 16 projetos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis da CCJ, etapa necessária para o prosseguimento da tramitação legislativa.

Entre os destaques em segunda votação, está o processo nº 9557/26, de iniciativa da Mesa Diretora da Alego, que promove alterações na Resolução nº 1.639, de 2017, responsável por disciplinar a estrutura e as atribuições da Escola do Legislativo.

A proposta atualiza competências administrativas e pedagógicas de diversos setores, inclui o secretário de Qualificação, Aprimoramento e Pós-Graduação na composição do Conselho Escolar, aperfeiçoa regras relacionadas ao funcionamento dos conselhos gestores e escolares e revoga dispositivo considerado incompatível com a atual estrutura organizacional da instituição. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, as mudanças buscam adequar a organização interna da Escola do Legislativo à realidade administrativa vigente.

E o projeto de lei nº 8159/26, assinado conjuntamente pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Veter Martins (PSB) e Eliel Júnior (SD), prevê alterar o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta dita que a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira volte a ser considerada como critério de pontuação na elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), utilizado nos processos de promoção das praças das duas corporações. Os autores sustentam que a medida restabelece um mecanismo de valorização profissional anteriormente reconhecido pela legislação estadual.

As demais matérias aptas à votação definitiva abrangem áreas como a cultural e patrimonial ,de desenvolvimento econômico, onde se destaca a criação da Política Estadual de Mineração Sustentável e de incentivo à exploração estratégica de terras raras. Já na saúde e assistência social, figuram propostas para criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas estaduais, garantia de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista ou deficiência intelectual em UTIs e unidades de atendimento, além da instituição da Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A pauta contempla ainda projeto voltado ao estímulo da prática esportiva nas escolas, proposta para realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais e iniciativa que institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista e o Dia da Ação Azul voltado ao atendimento voluntário de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Primeira votação

As 69 proposições aptas à primeira votação abrangem temas ligados à saúde, educação, inclusão, meio ambiente, turismo, cultura, proteção animal, assistência social e desenvolvimento econômico, reconhecimento de patrimônios culturais, turísticos e gastronômicos, criação de datas comemorativas e à concessão de títulos honoríficos a municípios goianos.

Além das matérias já relacionadas na Ordem do Dia, existe expectativa quanto ao retorno ao Plenário do processo nº 10692/26, encaminhado pela Governadoria. A proposta altera a Lei nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O projeto foi remetido novamente à CCJ após receber emenda dos deputados Bruno Peixoto e Major Araújo (PL). A iniciativa busca adequar os quantitativos de postos da corporação, especialmente no Quadro de Oficiais de Comando, ampliando a estrutura de alta gestão da instituição. Durante a discussão da matéria, Major Araújo defendeu a ampliação das vagas em toda a cadeia hierárquica da corporação, argumentando que a criação de novos cargos de coronel deve ser acompanhada da correspondente estrutura funcional.

A Ordem do Dia inclui ainda 16 processos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre eles estão propostas voltadas à criação de política estadual para diagnóstico e inclusão de crianças com apraxia de fala na infância, implementação de comunicação aumentativa e alternativa nos serviços públicos, conscientização sobre enxaqueca, atenção à saúde dos cuidadores de idosos, valorização dos profissionais de tecnologia da informação, transparência em unidades públicas de saúde.

Também nesse rol propostas a implantação de cidades amigas do idoso, incentivo às festas tradicionais goianas, saúde mental de trabalhadores da educação, prevenção à misoginia entre jovens, mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais, apoio a entidades acolhedoras de animais abandonados e conscientização sobre a saúde mental dos professores.

Após eventual aprovação dos pareceres, as matérias seguirão para análise das comissões temáticas correspondentes.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.