A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve nesta terça-feira parecer contrário ao processo 320/08 que dispõe sobre a criação de abrigo para crianças e adolescente vítima de exploração e abuso sexual.

A autoria do projeto de lei é do deputado Marlúcio Pereira (PTB) e o parecer contrário foi dado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR). A matéria segue agora para o plenário, onde o parecer do relator será apreciado. Se o mesmo for mantido, o projeto será arquivado, caso contrário, ele passará pelo crivo da comissão técnica afim.