Os deputados mantiveram na sessão extraordinária desta terça-feira cinco vetos da Governadoria. A apreciação das restrições dos autógrafos de lei vai permitir que a pauta seja aberta para a votação de matérias dos parlamentares. Ao todo, participaram do rush de sessões 34 deputados. A votação foi secreta.

Entre os vetos mantidos, dois foram por unanimidade. O primeiro manteve veto em projeto do deputado Ozair José (PP), que obriga os hospitais a informar os procedimentos a serem adotados em caso de morte do paciente.

O outro veto mantido de forma unânime foi ao projeto que institui a Política Florestal do Estado de Goiás, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). A matéria determina multas menores do que o valor estabelecido em lei federal, logo, a matéria é inconstitucional por critério de hierarquia.

Os demais vetos mantidos tiveram placares diversificados. A matéria sobre o Programa Vale Luz Ambiental, de autoria da deputada Vanuza Valadares (PSC), teve o veto mantido pelo placar 19 a 10. A deputada afirmou que o projeto não onera o Estado e que a matéria visa trocar bônus que seriam descontados na conta de energia elétrica.

A matéria, conforme o deputado José Nelto (PMDB), visa produzir energia e reciclagem de resíduos. "É uma pena que não tenha sido sancionado", afirmou o peemedebista. O deputado Helder Valin (PSDB) disse que o projeto foi vetado porque a matéria trata de política de saneamento básico, de atribuição municipal; também trata de valores de energia elétrica, que por ser de natureza tributária é de competência da Governadoria.

Os deputados também mantiveram o veto do Governo sobre matéria que estabelece procedimentos de controle ambiental para o uso de madeiras de origem nativa na execução de serviços do poder público. O placar foi de 22 a favor da manutenção do veto e cinco o rejeitando. A matéria em questão é do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

Por fim, foi mantido o veto do Governo sobre o projeto de lei que estabelece medidas de proteção e preservação de bacias hidrográficas de Goiás. O projeto é de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB). O veto foi mantido por 18 votos a 10.

O deputado José Nelto (PMDB) questionou os vetos e argumentou que há incompatibilidade na apreciação entre as procuradorias jurídicas da Assembléia e os do Executivo.